Projetos de Lei - Vereador Amaury Dias

ANO DE 2019

AGENDA 2030

Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do município de Ribeirão Pires, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

POLÍTICAS PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e fixa outras providências.

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA 'EDUCAÇÃO PARA TODOS' - PEPT

Institui na Rede Municipal de Ensino do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires a Política de Educação Para a Cidadania ‘Educação Para Todos’ (PEPT).

DEZEMBRO LARANJA - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PELE

Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, o ‘Dezembro Laranja: Mês de Conscientização Contra o Câncer de Pele’ e dá outras providências.

NOVEMBRO AZUL - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM

Institui no Calendário Oficial de datas e Eventos do munícipio de Ribeirão Pires, o ‘Novembro Azul’, mês de Conscientização Contra o Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem e dá outras providências.

TEMPO DE DESPERTAR

Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, na Estância Turística de Ribeirão Pires.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL - CDCM

Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM) no município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

FAIXA DA DIVERSIDADE

Cria o Monumento Municipal da Tolerância e Respeito às pessoas LGBTs "Faixa da Diversidade" no município da Estância Turística De Ribeirão Pires.

PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA REDE AÉREA

Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no munícipio de Ribeirão Pires, e dá outras providências.

SEMANA DO EMPREENDEDORISMO

Institui a Semana do Empreendedorismo, no município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

REMOÇÃO DE ÁRVORES QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS OU CAUSE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que, por doença ou outro

motivo relevante, possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou ceusar dano ao patrimônio

público ou privado, e dá outras providências.

FESTIVAL DE COMBATE À LGBTFOBIA

Institui, no Calendário Oficial de datas e eventos do munícipio de Ribeirão Pires, o “Festival de Combate à LGBTfobia” e dá outras providências.

SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM SANTISTA

Altera dispositivo da Lei Municipal nº3051, de 08 de Junho de 1988, que doa para construção de Escola no Jardim Santista.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PLACAS DE ATENDIMENTO

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

LEI DO MINUTO SEGUINTE

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a campanha “Lei do Minuto Seguinte”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.

RELATÓRIOS QUE INDIQUEM SITUAÇÕES DOS PAVIMENTOS

ASFÁLTICOS E NÃO ASFÁLTICOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou

pavimentos não asfálticos.