Projetos de Lei - Vereador Amaury Dias
ANO DE 2019
TRAVESSIA ELEVADA
Dispõe sobre a instalação de travessia elevada ou outro tipo de redutor de velocidade próximo a escolas, hospitais, UPA, UBS’s, bem como nos demais órgãos públicos da Estância Turística de Ribeirão Pires.
AGENDA 2030
Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do município de Ribeirão Pires, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
POLÍTICAS PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Pública da Primeira Infância no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e fixa outras providências.
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA 'EDUCAÇÃO PARA TODOS' - PEPT
Institui na Rede Municipal de Ensino do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires a Política de Educação Para a Cidadania ‘Educação Para Todos’ (PEPT).
DEZEMBRO LARANJA - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PELE
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, o ‘Dezembro Laranja: Mês de Conscientização Contra o Câncer de Pele’ e dá outras providências.
NOVEMBRO AZUL - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM
Institui no Calendário Oficial de datas e Eventos do munícipio de Ribeirão Pires, o ‘Novembro Azul’, mês de Conscientização Contra o Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem e dá outras providências.
TEMPO DE DESPERTAR
Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, na Estância Turística de Ribeirão Pires.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL - CDCM
Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM) no município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
FAIXA DA DIVERSIDADE
Cria o Monumento Municipal da Tolerância e Respeito às pessoas LGBTs "Faixa da Diversidade" no município da Estância Turística De Ribeirão Pires.
PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA REDE AÉREA
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no munícipio de Ribeirão Pires, e dá outras providências.
SEMANA DO EMPREENDEDORISMO
Institui a Semana do Empreendedorismo, no município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
REMOÇÃO DE ÁRVORES QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS OU CAUSE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que, por doença ou outro
motivo relevante, possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou ceusar dano ao patrimônio
público ou privado, e dá outras providências.
FESTIVAL DE COMBATE À LGBTFOBIA
Institui, no Calendário Oficial de datas e eventos do munícipio de Ribeirão Pires, o “Festival de Combate à LGBTfobia” e dá outras providências.
SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM SANTISTA
Altera dispositivo da Lei Municipal nº3051, de 08 de Junho de 1988, que doa para construção de Escola no Jardim Santista.
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PLACAS DE ATENDIMENTO
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
LEI DO MINUTO SEGUINTE
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a campanha “Lei do Minuto Seguinte”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.
RELATÓRIOS QUE INDIQUEM SITUAÇÕES DOS PAVIMENTOS
ASFÁLTICOS E NÃO ASFÁLTICOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou
pavimentos não asfálticos.