Projetos de Lei - Vereador Amaury Dias

ANO DE 2018

BITUQUEIRAS

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de Ribeirão Pires e dá outras providências.

CANUDOS BIODEGRADAVÉIS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura, usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências."

BRASÃO VEÍCULOS OFICIAIS

Estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta, indireta e prestadores de serviços do município, com o brasão oficial do município da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.

CÓDIGO DE ÉTICA

Dispõe sobre o código de ética dos vereadores e dá outras providências.

SELO EMPRESA DE CONFIANÇA

“Dispõe sobre a criação de selo outorgado pelos poderes executivo municipal e legislativo municipal, denominado “SELO EMPRESA DE CONFIANÇA”, que será concedido às empresas que cumprirem regulamentação previamente especificada em processos licitatórios e dá outras providências”.

PLACA DE AUTISMO

 “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado no Município de Ribeirão Pires, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.”.  

VAGA PARA AUTISTA

“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ribeirão Pires, SP”.    

CORRUPÇÃO DE EMPRESAS

“Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de Ribeirão Pires”.    

INTÉRPRETE DE LIBRAS

“Dispõe sobre o acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do Município de Ribeirão Pires e dá outras providências”.    

DESCARTE DE LÂMPADAS

“Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras providências.”.    

SINALIZAÇÃO TÁTIL

“Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras providências.”.    

FUNCIONÁRIO PÚBLICO -PRIMEIROS SOCORROS

“Determina que as instituições de ensino público ou privada no Município de São Paulo possua funcionário habilitado com o curso de primeiro socorros”.    

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